O surgimento da esfera pública e não-estatal como alternativa à dicotomia entre os setores, público e privado, persistente nos últimos dois terços do século passado, é objeto do estudo do autor em [Entre o Estado e o mercado: O público não-estatal]. Luiz Carlos Bresser Pereira foi Ministro da Fazenda no Brasil da década de 80 e é reconhecido por suas obras literárias sobre filosofia política e economia de Estado.
A crise de Estado nos países em desenvolvimento durante as últimas décadas é um clamor por reformas sociais, políticas e ajuste fiscal. Estas somente se tornam progressistas quando desenvolvidas no regime democrático. O público não estatal tem capacidade de produção social, com devido controle, e expressa a democracia. Ao não se limitar ao conceito de liberdade negativa de o indivíduo não ser incomodado, a democracia está relacionada à liberdade republicana voltada para a proteção da res publica. O setor não governamental deve aprimorar a democracia, tornando-a mais direta e participativa, possibilitando assim o exercício da cidadania em debates.
O interesse público existe de forma relativa, por meio do consenso de idéias e interesses constituintes da moral comum. O interesse geral é diferente dos interesses de determinado grupo. Embora devamos reconhecer que ao defender interesses particulares as organizações corporativas defendem o interesse geral. Esta estrutura resulta na produção de bens e serviços e possibilita a renovação da cidadania, uma vez que maior número de pessoas teria a possibilidade de participar das decisões.
O terceiro setor pode ser o responsável pelo equilíbrio entre o estatal e o privado, pois o Estado não é capaz de sobreviver sem o mercado e o mercado não se sustenta sem o Estado. Não há como definir qual deles é mais importante. Sem educação, cultura e saúde não há público consumidor e sem capital não se pode fazer política econômica e social.
Em oposição à privatização o autor sugere a publicização, que significa a transformação em organizações públicas não estatais, sendo credoras de isenções fiscais e outros benefícios. De fato, esta proposta disponibiliza uma variedade nos serviços sociais, acarretando avanço na qualidade de vida e saúde sem prejuízo aos cofres públicos. Particularmente, a odontologia pode ser praticada por meio desse sistema e, assim, melhorar os índices de saúde bucal, disponibilizar trabalho ao jovem recém qualificado e o exercício da democracia. Inúmeras vezes me perguntam onde encontrar atendimento odontológico qualificado e acessível para um amigo ou colaborador.
Acredito que as instituições que oferecem prestação de serviço em saúde no terceiro setor, como: ONGs, Hospitais e Universidades devem ser devidamente fiscalizados, pois garantem poder político apartidário a seus administradores. Tal controle deve atender critérios técnicos e satisfazer valores públicos. Quando a natureza de objetivos buscados for questionável, a atividade pode ser nociva à sociedade.
O público não estatal é uma estrutura econômico-política, multidimensional e gera poder e ações político-sociais apartidárias. Sendo assim, o autor tem razão em constatar que a produção de serviços sociais como os de educação, saúde e cultura podem ser mais eficientemente promovidos por organizações públicas não estatais. Os incentivos governamentais poderiam se estender das bolsas de estudo odontológicas tradicionais para garantias de atividade remunerada aos dentistas na instituição em que foram formados. Seria uma forma de garantir atividade profissional e emprego aos jovens que, recém formados, não têm condições de investir em sua própria clínica particular.
É razoável concordar que o público não-estatal tem cada vez mais participação na produção de serviços sociais, de saúde e nas formas de controle social no século XXI. Os cirurgiões-dentistas podem melhorar a qualidade de saúde bucal da população brasileira e ainda exercer sua profissão e a cidadania republicana. O exercício pleno da cidadania faz com que as necessidades sociais sejam melhor compreendidas e então atendidas.
O autor apresenta o setor público não-estatal como alternativo à dicotomia existente entre o Estado e o mercado. De fato, este setor aumentaria a abrangência do atendimento odontológica dos brasileiros e melhoraria a qualidade do serviço. Entendo que o estímulo ao desenvolvimento destas entidades setoriais deve ser enfatizado no século XXI, porque o Estado não tem condições de ser suficientemente abrangente. Essa obra é interessante para quem procura informações sobre a conformação do público não estatal.
Por Fernando Martinelli de Lima, ortodontista, mestre e doutor pela UFRJ
