Cepia promove ações em Porto Alegre para conscientizar sobre direitos reprodutivos e os impactos do aborto inseguro no Brasil

A conscientização sobre os direitos reprodutivos da mulher e os desafios e retrocessos do acesso ao aborto seguro no Brasil serão temas que a ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) levará às ruas de Porto Alegre entre a partir de hoje (6/3) e o Dia Internacional da Mulher (8/3). As ações de “artivismo” incluem projeções mapeadas de imagens e frases em prédios, a inauguração de um mural (grafite) exclusivo, a distribuição de materiais informativos à população e a circulação de busdoors.
A principal imagem nas peças da campanha é de uma astronauta, lembrando que desde 1940 – quando foi aprovado o Código Penal brasileiro, que até hoje regula o acesso ao aborto legal no país – o homem já foi algumas vezes à Lua. Aliás, a NASA marcou seu retorno justamente neste mês de março, e com a primeira tripulante mulher da história. Mas pouco avançamos numa legislação que criminaliza a mulher que faz esse procedimento, e isso traz impactos sociais relevantes para a sociedade em geral.
Custo humano – Segundo dados oficiais, o aborto inseguro continua sendo um grave problema de saúde pública no Brasil. Estimativas apontam que milhares de mulheres morrem ou sofrem complicações em decorrência de procedimentos realizados em condições inadequadas, muitas vezes ilegais e clandestinos. Entre 2021 e 2022, 483 mulheres morreram em tentativas de aborto no país (fonte: portal Gênero e Número), segundo levantamento que analisou internações e óbitos vinculados a interrupções de gravidez.
Além disso, o número de internações hospitalares por complicações relacionadas a abortos é expressivo, com milhares de casos registrados anualmente, refletindo a realidade de um procedimento que, por falta de acesso à saúde reprodutiva segura, expõe milhares de mulheres a riscos evitáveis.
No Brasil, a maior parte dos abortos ocorre de forma insegura devido às restrições legais, mesmo nos três casos em que a legislação brasileira admite exceções (risco de vida para a gestante, má formação do feto ou em casos de estupro).
Conservadorismo – No âmbito federal, iniciativas legislativas ultraconservadoras têm tentado impor ainda mais restrições ao acesso ao aborto seguro, potencialmente agravando a vulnerabilidade de mulheres, em especial menores de idade e aquelas em maior condição de fragilidade socioeconômica.
Coordenadora da Cepia, Jacqueline Pitanguy destaca a urgência do debate:
“Pouco ou nada se avançou nos direitos reprodutivos femininos em mais de 80 anos. Hoje, as mulheres ocupam posições importantes na sociedade – em pesquisas científicas, empreendedorismo, lideranças de grandes empresas e cargos públicos de relevância. Contudo, ainda são sujeitadas a uma legislação ultrapassada, que limita seu acesso ao direito reprodutivo e ao aborto seguro. As principais vítimas são mulheres pretas da periferia e as crianças, vítimas de abusos”, afirma Jacqueline.
Já Leila Barsted, também coordenadora da ONG, lembra que a ação em Porto Alegre ocorre justamente quando a NASA programou uma missão de retorno à Lua (Ártemis 2), e em cuja tripulação está sua primeira astronauta mulher. “Na ciência, nem o céu é mais o limite para as mulheres. O país precisa fazer uma discussão séria e distanciada de crenças ou preconceitos históricos. Não há como fechar os olhos para o número significativo de mortes ocasionadas pelo descompasso entre a legislação e a realidade atual.”
Desde 2024, essa campanha passou por Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador. O objetivo é ampliar o alcance da mensagem, dentro um conceito de “artivismo” e sensibilizando a população em geral.
A Cepia convida a população, organizações sociais, coletivos de mulheres, profissionais da saúde e da educação a participarem desta ação de conscientização, que busca promover a reflexão, ampliar o acesso à informação e apoiar a construção de políticas públicas que garantam direitos reprodutivos seguros e equitativos para todas as mulheres no Brasil.